O que permite que você compre energia mais barata?
📘 Lei 9.074/1995
Criou a base do mercado livre de energia no Brasil, permitindo que consumidores negociassem compra direta.
📘 Lei 10.848/2004
Reestruturou o setor elétrico e consolidou a separação entre geração, distribuição e comercialização.
📘 Lei 14.120/2021
Alterou as regras e abriu caminho para consumidores residenciais migrarem para o ambiente de contratação livre.
📘 Resolução ANEEL — 13 de dezembro de 2023
Aprova norma que “flexibiliza os requisitos de migração para o mercado livre”.
Publicado no portal oficial do governo federal.
Isso não é novo: é assim que funciona na Europa e nos EUA há décadas.
A escolha do fornecedor é padrão na maioria dos países desenvolvidos.
União Europeia
“Third Energy Package” (2009) → consumidores podem escolher seu fornecedor
Reino Unido
Marketplace com dezenas de fornecedores de energia.
Alemanha / Portugal / Holanda
Consumidor residencial troca de fornecedor como troca de plano de celular.
Estados Unidos
Em estados como Texas, New York e Pennsylvania, o consumidor compara preços e escolhe fornecedor em marketplaces abertos.
O Brasil está passando pela mesma transformação — apenas mais tarde.
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